ABERT, ANER e ANJ manifestam preocupação com busca e apreensão contra jornalista no Maranhão

 

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota, nesta quinta-feira (12), na qual manifestam preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A medida ocorreu após publicação no Blog do Luís Pablo sobre suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do Supremo.

As três entidades afirmam que a atividade jornalística possui proteção constitucional do sigilo da fonte. Segundo a nota, qualquer medida que viole essa garantia representa ameaça ao livre exercício do jornalismo.

O texto também registra preocupação com o fato de a decisão ocorrer no âmbito do chamado inquérito das fake news, apontado pelas entidades como procedimento sem objeto determinado ou prazo definido. As organizações destacam ainda que a medida atinge pessoa sem prerrogativa de foro.

ABERT, ANER e ANJ afirmam, na nota, que esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.

A ANJ acrescenta que ’eventual crime cometido por profissionais do jornalismo deve ter investigação e punição na forma da lei, com direito de defesa e devido processo legal, sempre com respeito às prerrogativas da atividade jornalística’.