“Toda estrutura da Rede Pública da Educação tem por alvo o aluno. Ele é o titular desse direito fundamental, qualificado por uma série de atributos. A educação tem de ser de qualidade. É imposição da vontade fundante, aquela que tudo pode, pois provida do constituinte, o único detentor de soberania plena em um Estado de direito.” (cf. NALINI, 2019)
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José Renato Nalini é um jurista, professor, escritor e magistrado. Formou-se mestre e doutor em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP). Exerceu a função de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual atuou em sua presidência. Foi também Secretário da Educação do Estado de São Paulo e, atualmente, se encontra na competência de Secretário Municipal de Mudanças Climáticas de São Paulo.
“Provindo do sistema Justiça, sempre enxerguei no Direito uma ferramenta de facilitação da vida humana.”, afirma Nalini (2019). Todavia, o professor, ao longo das páginas, explica a situação caótica em que encontrou a Secretaria de Educação de SP. Antes de assumir o cargo, várias pessoas próximas tentaram dissuadi-lo da atribuição. Encontrou uma enorme e intrincada burocracia administrativa, uma estrutura realmente arcaica. Igualmente, um arsenal normativo complexo e, não raras vezes, contraditório. Uma gestão lenta e ineficiente.
Trata criticamente da judicialização da Educação. Menciona o importante papel do Ministério Público de Contas, que, embora fiscalize e controle, não orienta. E, além disso, relata também problemas relativos às licitações e aos contratos administrativos, verdadeiros dramas. Dentre outros, defende a justiça no tocante aos alunos (ex. ensino de qualidade e Grêmios Estudantis), professores (capacitação constante, planos de carreira, remuneração digna e bonificação justa), funcionários e parceiros. Relata a existência de diversos obstáculos.
Porém, há êxitos, como a pacificação da rede, a gestão democrática, a preservação dos programas anteriores, o projeto Cozinheiros da Educação, o Rumo à Educação do amanhã, além de inovações tecnológicas e boas práticas de inclusão. Nalini (2019) pondera que nenhuma pessoa pode se satisfazer com a Educação no Brasil. Reflete ser natural que tenhamos um desconforto ao constatar que o investimento do governo não se iguala nem de perto do realizado em países centrais.
Daí reforça a urgente necessidade: “de uma nova concepção de justiça, que seja concreta, real, tangível, para a educação pública do nosso país. Nesse sentido, é que se pode afirmar que Educação é uma questão de justiça!”. E prossegue: “Família, sociedade e Estado, juntos e integrados, devem levar a Educação a sério, compromisso permanente e consistente. [...] Enquanto não houver a participação de toda a sociedade nesse processo, continuaremos a nos distanciar daquilo que o mundo precisa, e com urgência inaudita em tempos de Quarta Revolução Industrial. Permanecer no estágio atual significa sacrificar as próximas gerações, condenando-as a um destino muito inferior ao que as nossas potencialidades indicam ser possível.” E conclui: “É preciso que haja uma aliança solidária e que sejam dadas vez e voz à Educação, pela qual todos somos solidariamente responsáveis. Não existe alternativa, se quisermos sobreviver como Brasil, como democracia e como estado de direito.”
A esta altura, pode-se indagar se há esperança para a Educação Pública. O autor reflete ser necessário aceitar as deficiências do sistema, ter coragem para dar estrutura ágil à Secretaria de Educação, priorizar a Gestão Democrática, conferir autonomia real às escolas, coordenar ações e políticas e, por fim, abandonar o preconceito. Adiante, afirma: “Não é errado olhar o quintal alheio”. Com razão, experiências exitosas no ensino, mesmo que de outras realidades, devem ser observadas e aproveitadas no que couber.
Finalmente, a justiça não é somente o acesso ao Poder Judiciário. O jurista cita Hannah Arendt, lembrando “o direito a ter direitos”. A educação de qualidade é um desses direitos fundamentais. Conforme previsto na Constituição brasileira, é direito de todos e dever do Estado. Outrossim, deve potencializar o pleno desenvolvimento intelectual dos alunos, além de capacitá-los ao trabalho e, ainda, fornecer-lhes condições de participar da vida política ativamente.
Assim, por fim, não menos importante e em tempo, recomendo a leitura do trecho da obra, em que o autor esmiúça e aprofunda reflexões constitucionais do direito em pauta (cf. NALINI, 2019, p. 17 a 19), lembrando que a Lei Máxima é o ápice do ordenamento jurídico, servindo de fundamento para todas as normas infraconstitucionais e de diretrizes, verdadeira bússola, para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais e culturais.
Portanto, perguntado se há esperança para o ensino público, registro aqui, além das reflexões anteriores, que é preciso sonhar e sonhar para realizar mudanças nas almas, nas pessoas e no mundo. Não sou Martin Luther King, mas tenho um sonho: Educação de Qualidade para Todos(as)!
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